3.1. Elegibilidade

Para criar uma conta na BetterCV, você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal correspondente no seu estado ou jurisdição) e capacidade para celebrar contratos legalmente vinculantes. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos.

3.2. Registro

Durante o cadastro de uma conta, você precisa nos fornecer um endereço de e-mail válido e/ou outras informações solicitadas pelo formulário de cadastro ou exigidas pela legislação aplicável. Também poderemos permitir que você se cadastre usando suas credenciais de rede social.

3.3. Segurança da conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, da sua senha e por restringir o acesso ao seu computador, e será o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram na sua conta. Você notificará imediatamente a BetterCV sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta. Você deve criar apenas uma conta no Website.

Salvo se expressamente autorizado por escrito pela BetterCV, você não pode vender, alugar, arrendar, compartilhar nem fornecer acesso à sua conta a qualquer outra pessoa, inclusive, sem limitação, cobrando de alguém pelo acesso à sua conta. A BetterCV se reserva todos os direitos e recursos legais disponíveis para impedir esse uso não autorizado, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, contato direto com o seu provedor de serviços de internet (ISP) em relação a esse uso não autorizado.

Você concorda em manter suas informações de contato e de cobrança (incluindo, entre outras, o endereço de e-mail) verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, e em cumprir todos os procedimentos de cobrança, incluindo fornecer e manter informações de cobrança exatas e legais para contas BetterCV ativas.

4.1. Pagamento

O acesso à plataforma BetterCV é disponibilizado mediante pagamento. As taxas dos serviços BetterCV estão indicadas no Website. Sempre verifique as taxas vigentes antes do pagamento.

4.2. Assinatura

O Serviço é oferecido mediante pagamento com base em assinatura (Assinatura). A assinatura é renovada automaticamente até que você a cancele. Ao comprar um período de teste ou uma Assinatura, você concorda que será cobrada a taxa de assinatura aplicável no início do seu período de assinatura e em cada data de renovação subsequente até que você cancele, de acordo com a taxa de assinatura vigente naquele momento. O período de assinatura é de um mês (período de 30 dias) ou de um ano (período de 365 dias).

Todos os preços aplicáveis a você estão indicados na página de pagamento; sempre leia essa página com atenção. Podemos cobrar qualquer uma das taxas em uma única transação ou em várias transações separadas.

4.3. Período de teste pago

Podemos oferecer um período de teste pago (mediante um pequeno pagamento) para o serviço. Se você não cancelar o seu período de teste durante os 7 dias de teste, a taxa de assinatura integral indicada na página de pagamento será cobrada automaticamente ao final desse período de teste de 7 dias.

4.4. Método de pagamento

O pagamento será cobrado no método de pagamento fornecido por você no momento da compra na página de pagamento (após inserir os dados do seu método de pagamento). Você nos autoriza (ou ao nosso processador de pagamentos terceirizado) a cobrar automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis em cada data de renovação no método de pagamento que você forneceu até que você cancele a sua assinatura.

Você autoriza a BetterCV a fornecer os seus dados de pagamento a um provedor de pagamento terceirizado para processar os seus pagamentos. O emissor do seu cartão de crédito/débito pode cobrar taxas de conversão de moeda e outras cobranças pelo processamento dos seus pagamentos.

4.5. Cancelamento

A sua assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de assinatura até que você a cancele. Para evitar cobranças, cancele a sua assinatura antes do fim do período vigente.

Você pode cancelar a sua assinatura entrando em contato com a nossa equipe de suporte ao cliente pelo e-mail help@bettercv.com.

Você será responsável por todas as taxas de assinatura (mais quaisquer impostos aplicáveis e outras cobranças) incorridas no período de assinatura vigente. Se você cancelar, o seu direito de usar o Website continuará até o final do seu período de assinatura vigente e então será encerrado sem cobranças adicionais.

Podemos cancelar a sua assinatura se você deixar de pagar por ela, violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

4.6. Sem reembolsos

As taxas pagas à BetterCV, incluindo a taxa de assinatura, não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário na legislação vigente. Se você cancelar a sua assinatura no meio do período de assinatura, não receberá reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura paga pelo período de assinatura vigente no momento do cancelamento.

Em qualquer caso, temos o direito de recusar fornecer a você qualquer tipo de reembolso se você tiver violado qualquer disposição destes Termos.

Observação para residentes da UE. Se você for um consumidor residente no EEE ou na Suíça, terá um direito legal automático de desistir de contratos para compras do Serviço. No entanto, quando você compra um item único de conteúdo digital (como um arquivo PDF), concorda expressamente que esse conteúdo seja disponibilizado a você imediatamente e, portanto, perde o seu direito de desistência e não terá direito a reembolso. Ao se inscrever em nosso Serviço, que não é um item único de conteúdo digital e é fornecido de forma contínua (como a Assinatura), você solicita e consente expressamente com o fornecimento imediato desse Serviço. Portanto, se você exercer o seu direito de desistência, deduziremos do seu reembolso um valor proporcional ao Serviço fornecido antes de você nos comunicar a sua desistência do contrato.

Exercício do direito de desistência. Quando você não tiver perdido o seu direito de desistência, o prazo de desistência expirará 7 dias após o dia em que você celebrar esse contrato. Para exercer o seu direito de desistência, você deve nos informar - BetterCV, por e-mail: help@bettercv.com - sobre a sua decisão de desistir de um contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de desistência abaixo, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, você precisa nos enviar a sua comunicação informando que deseja desistir do contrato antes de o prazo de desistência expirar.

Modelo de formulário de desistência

Para: BetterCV, e-mail: help@bettercv.com

Por meio deste, notifico que desisto do meu contrato referente ao seguinte serviço:

Recebido em:

Nome:

Endereço:

Data:

5.1. Declarações e garantias dos usuários

Ao usar o Website, você declara e garante que

• (i) concorda em se vincular a estes Termos,
• (ii) tem mais de dezoito (18) anos de idade (ou a maioridade legal correspondente no seu estado ou jurisdição),
• (iii) não está localizado em um país sancionado nem é uma pessoa proibida,
• (iv) tem o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar este acordo e cumprir todos os termos e condições deste acordo,
• (v) concorda e reconhece que, ao usar o Website, você está aceitando um benefício que não pode ser restituído, e
• (vi) não se envolverá em nenhum tipo de atividade proibida.

5.2. Atividades proibidas dos usuários

Esta é uma lista de atividades que proibimos no Website:

• a) Você não deve remover nenhum aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos no Website;
• b) Você não deve interferir nem interromper o Website ou os servidores ou redes conectados ao Website;
• c) Você não deve falsificar cabeçalhos nem manipular identificadores de qualquer outra forma para disfarçar a origem de qualquer informação transmitida por meio do Website;
• d) Você não deve "enquadrar" nem "espelhar" qualquer parte do Website sem a autorização prévia por escrito da BetterCV. Você também não deve usar metatags, código ou outros dispositivos que contenham qualquer referência à BetterCV ou ao Website para direcionar qualquer pessoa a qualquer outro website para qualquer finalidade;
• e) Você não deve modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou de outra forma desmontar qualquer parte do Website ou qualquer software usado no Website ou para o Website, nem induzir terceiros a fazê-lo;
• f) Você não deve tentar interferir, prejudicar, furtar ou obter acesso não autorizado ao Website, às contas de usuário ou à tecnologia e aos equipamentos que dão suporte ao Website;
• g) Você não deve usar o Website de forma ilícita ou ilegal nem praticar ato ilegal em relação ao Website, incluindo, sem limitação, todas as leis associadas a transferências internacionais de dinheiro;
• h) Você não deve acessar nem usar (ou tentar acessar ou usar) o Website de qualquer forma que viole este acordo;
• i) O seu uso do Website não deve criar responsabilidade para nós nem fazer com que percamos (no todo ou em parte) os serviços de nossos ISPs ou outros fornecedores; e
• j) Você não pode revender nem fazer qualquer uso comercial do nosso sistema ou do conteúdo do Website sem o consentimento prévio por escrito da BetterCV.

Embora a BetterCV não possa monitorar a conduta de seus Usuários fora do Website, também constitui violação destes Termos usar qualquer informação obtida no Website para contatar, anunciar, solicitar ou vender a qualquer Usuário sem o consentimento prévio e explícito dessa pessoa, ou para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.

5.3. Nossos direitos em caso de violação das garantias e restrições por você

Podemos realizar uma investigação sobre possíveis violações, por você, dos requisitos destes Termos. Se essa investigação demonstrar, ou se tomarmos conhecimento por qualquer outro meio, de que houve uma violação por você, poderemos desativar o seu perfil no Website. Além disso, poderemos tomar as medidas legais cabíveis contra você em razão dessa violação, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e medidas inibitórias.

6.1. Comunicação eletrônica

Sem limitar outras disposições deste acordo (incluindo a Política de Privacidade), ao usar o Website, você concorda em aceitar e consentir em receber comunicações eletrônicas iniciadas por nós sobre qualquer questão decorrente deste acordo e do Website.

Todas as informações comunicadas no Website são consideradas comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio do Website ou nele, ou por outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando com a BetterCV eletronicamente.

Você concorda que podemos nos comunicar eletronicamente com você e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, equivalem a comunicações por escrito e têm a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação.

6.2. Ligações telefônicas e mensagens de texto

As comunicações da BetterCV, inclusive de seus agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais, podem incluir, entre outras: comunicações operacionais sobre a sua conta ou uso do Website da BetterCV, incluindo verificação de conta e notificações de mensagens; atualizações sobre recursos novos e existentes do Website; informações de marketing e promoções realizadas por nós, nossos agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais; quaisquer notícias sobre a BetterCV; e quaisquer outras finalidades relacionadas ao Website ou necessárias para fazer cumprir estes Termos.

Ao inserir seu número de telefone no site BetterCV, você concorda expressamente em receber comunicações nesse número, conforme necessário para as finalidades identificadas acima, de nós, nossos agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais, por e-mail, SMS ou mensagens de texto, ligações telefônicas e notificações push. Você também concorda expressamente que essas comunicações, incluindo ligações telefônicas, SMS ou mensagens de texto, podem ser geradas com o uso de tecnologia automatizada, como um sistema automático de discagem telefônica, ou voz artificial ou pré-gravada, mesmo que seu(s) número(s) de telefone esteja(m) em listas de bloqueio de chamadas. Não somos responsáveis pela pontualidade nem pela entrega final da comunicação, pois não podemos controlar o funcionamento da operadora de telefonia celular ou de outras redes.

Usaremos seu número de celular de acordo com a nossa Política de Privacidade. Você declara que, em relação aos números de telefone que nos forneceu, é o assinante atual ou usuário habitual e que tem autoridade para fornecer o consentimento descrito acima para ser contatado nesses números. Você concorda em nos avisar prontamente sempre que deixar de usar um determinado número de telefone. Tarifas padrão podem ser aplicadas ao recebimento dessas chamadas ou mensagens de texto. Você é responsável por essas cobranças.

Podemos monitorar ou gravar as conversas telefônicas que tivermos com você ou com qualquer pessoa que aja em seu nome, independentemente de você nos ligar ou de nós ligarmos para você. Usaremos os resultados do monitoramento e da gravação de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Você reconhece que não é obrigado a consentir em receber mensagens promocionais ou ligações como condição para usar o Website ou os serviços prestados por entidades que não sejam a BetterCV. Observe que o consentimento não é uma condição para usar o nosso Website e pode ser revogado a qualquer momento. No entanto, a recusa pode afetar o seu uso do Website.

6.3. Recebimento de ofertas especiais e outras comunicações

Ao aceitar estes Termos, você concorda em receber ofertas especiais, materiais promocionais e outras comunicações da BetterCV de acordo com os termos da Política de Privacidade.

Ao concordar em receber comunicações da BetterCV, você também consente com o uso de um registro eletrônico para documentar o seu acordo. Você pode retirar o seu consentimento para o uso do registro eletrônico enviando um e-mail à BetterCV em help@bettercv.com com “Revogar consentimento eletrônico” no assunto. Para visualizar e manter uma cópia desta divulgação ou de qualquer informação sobre a sua inscrição neste programa, você precisará de (i) um dispositivo (como computador ou celular) com navegador da web e acesso à internet e (ii) uma impressora ou espaço de armazenamento nesse dispositivo. Para receber uma cópia impressa gratuita, ou para atualizar nossos registros com suas informações de contato, envie um e-mail à BetterCV em help@bettercv.com com as informações de contato e o endereço para entrega.

6.4. Conduta proibida perante o suporte ao cliente

Ao se comunicar com nossos representantes de suporte ao cliente, você concorda em não ser abusivo, obsceno, profano, ofensivo, sexista, ameaçador, assediador, racialmente ofensivo nem se comportar de forma inadequada sob qualquer aspecto.

Se a sua conduta em relação a qualquer um de nossos representantes for conforme descrito acima, poderemos encerrar a sua assinatura e cancelar a sua assinatura.

8.1. Motivos gerais para encerramento da conta

Os clientes podem encerrar suas contas, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, mediante aviso por escrito por e-mail para help@bettercv.com. Em geral, os encerramentos entram em vigor em até sete dias úteis após o recebimento, por nós, do seu aviso de encerramento, momento em que a sua conta será fechada e você não terá mais acesso à sua antiga conta.

Podemos bloquear ou encerrar o seu uso do Website, cancelar a sua assinatura e/ou modificar ou descontinuar qualquer parte ou a totalidade do Website a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo e sem aviso prévio.

Para os fins destes Termos:

“Encerramento” significa a exclusão da conta dos servidores da BetterCV e a eliminação completa de todos os dados relacionados ao perfil de um Usuário. A pedido de um Usuário, poderemos recuperar todos os dados pessoais e fornecê-los em formato abrangente e legível.

“Bloqueio” significa restrição temporária ou permanente de acesso ao perfil de um Usuário por violação destes Termos.

A decisão sobre o encerramento ou bloqueio da conta é tomada em cada caso pelo suporte ao cliente da BetterCV, a seu exclusivo critério.

Em especial, o encerramento da conta pode ocorrer em razão de inatividade por três meses, violação destes Termos, motivos de segurança etc.

8.2. Encerramento em decorrência de morte ou incapacidade

Se uma pessoa que era Usuária do Website não puder mais usar o Website em razão de morte ou incapacidade, essa pessoa ou seu representante legal ou sucessor legal poderá entrar em contato conosco sobre o encerramento da conta.

8.3. Bloqueio de endereços IP

Para proteger a integridade do Website, a BetterCV reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de bloquear o acesso ao Website por Usuários com determinados endereços IP.

Em especial, a BetterCV pode bloquear Usuários com endereços IP de determinadas jurisdições, incluindo, entre outras, aquelas sujeitas a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluídas na Lista de Sanções da OFAC ou na lista consolidada da UE de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras.

9.1. Direitos de propriedade

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo, informações e outros materiais na BetterCV (excluindo Conteúdo), incluindo, sem limitação, marcas e logotipos, interfaces visuais, elementos gráficos, design, compilação, informações, software, código de computador (incluindo código-fonte ou código-objeto), serviços, texto, imagens, informações, dados, arquivos de som, outros arquivos, e a seleção e organização deles (coletivamente, os “Materiais”) são protegidos pelas leis e pelos direitos aplicáveis de propriedade intelectual e de propriedade. Todos os Materiais são de propriedade da BetterCV ou de suas subsidiárias ou empresas afiliadas e/ou de licenciadores terceiros. Salvo disposição expressa em contrário por escrito pela BetterCV, ao concordar com estes Termos, você recebe uma licença revogável, limitada, não exclusiva, isenta de royalties, não sublicenciável e intransferível para acessar e usar a BetterCV.

A BetterCV reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Esta licença está sujeita a estes Termos e não permite que você pratique qualquer um dos seguintes atos: (a) revenda ou uso comercial da BetterCV ou dos Materiais; (b) distribuição, execução pública ou exibição pública de quaisquer Materiais; (c) cópia, modificação, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tentativa de derivar o código-fonte ou de outra forma fazer qualquer uso derivado da BetterCV ou dos Materiais, ou de qualquer parte deles; (d) uso de mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados; (e) download (exceto cache de página) de qualquer parte da BetterCV, dos Materiais ou de qualquer informação neles contida, exceto conforme expressamente permitido na BetterCV; ou (f) qualquer uso da BetterCV ou dos Materiais fora de suas finalidades pretendidas. Qualquer uso da BetterCV ou dos Materiais, exceto conforme especificamente autorizado nestes Termos, sem a autorização prévia por escrito da BetterCV, é estritamente proibido e pode violar direitos de propriedade intelectual ou outras leis. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nada neles deve ser interpretado como concessão de qualquer licença sobre direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou outros princípios jurídicos. A BetterCV pode encerrar esta licença conforme previsto na Seção 8.

9.2. Licença

Você concede à BetterCV e às suas afiliadas, licenciadas e sucessoras, na máxima extensão e pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável (inclusive em caráter perpétuo, se permitido pela legislação aplicável), uma licença não exclusiva, irrestrita, irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e plenamente sublicenciável (em múltiplos níveis) para exercer os direitos autorais, de publicidade e de banco de dados sobre o Conteúdo, incluindo o direito de usar, reproduzir, exibir, editar, copiar, modificar, transmitir, executar publicamente, extrair e criar obras derivadas, em qualquer mídia atualmente conhecida ou ainda não conhecida, em relação a qualquer Conteúdo.

Você concorda que qualquer Conteúdo que publicar no Website, incluindo quaisquer materiais, ideias, comentários e depoimentos enviados por você no Website, não será considerado confidencial e poderá ser usado pela BetterCV, a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação de compensar pelo uso ou devolver quaisquer materiais enviados.

9.3. Nossas medidas em casos de violação de direitos de propriedade intelectual

Não toleramos, de forma alguma, atividades que infrinjam direitos no Website ou por meio dele.

Se tivermos qualquer motivo para acreditar, de boa-fé, que Conteúdo e/ou qualquer tipo de informação viola direitos de propriedade intelectual de terceiros ao ser disponibilizado no Website ou por meio dele, mediante notificação do titular da propriedade intelectual ou de seu agente, nós:

(i) removeremos ou desativaremos o acesso ao material; e

(ii) removeremos qualquer Conteúdo enviado ao Website por "infratores reincidentes".

"Infrator reincidente" é um Usuário que enviou Conteúdo para o Website ou por meio dele e em relação ao qual a BetterCV recebeu mais de duas notificações de remoção em conformidade com a legislação aplicável no que diz respeito a tal Conteúdo do Usuário.

No entanto, podemos encerrar a conta de um Usuário após o recebimento de uma única notificação de suposta violação.

9.4. Procedimento para denunciar suposta violação

Se você acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no Website ou por meio dele infringe o seu direito de propriedade intelectual, envie prontamente uma "Notificação de suposta violação" por escrito contendo as informações a seguir ao agente designado identificado abaixo. A BetterCV poderá compartilhar a sua Notificação de suposta violação com o Usuário que seja um possível infrator, e você consente com essa divulgação pela BetterCV. A sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:

1. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos materiais supostamente violados;

2. Identificação do material supostamente violado ou, se vários materiais forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;

3. Identificação do material específico alegadamente infrator ou objeto de atividade infratora que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a BetterCV localize o material no Website;

4. Informações razoavelmente suficientes para permitir que a BetterCV entre em contato com você, como seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual, por seu agente ou pela lei; e

6. Sob pena de perjúrio, uma declaração de que as informações contidas na Notificação de suposta violação são exatas e verdadeiras, e que você está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo que está sendo supostamente violado.

Você deve consultar seu próprio advogado e/ou revisar a legislação aplicável sobre direitos autorais ou outras violações de propriedade intelectual para confirmar as suas obrigações de apresentar uma notificação válida de suposta violação.

9.5. Informações de contato do agente designado

O agente designado da BetterCV para o recebimento de Notificações de suposta violação pode ser contatado pelo e-mail: help@bettercv.com.

A BetterCV reserva-se o direito de buscar indenização de qualquer parte que apresente uma notificação falsa em violação da lei, conforme previsto na legislação aplicável.

13.1. Aplicabilidade do acordo de arbitragem

Este acordo de arbitragem rege qualquer disputa entre você e a BetterCV (e cada um de nossos respectivos agentes, controladoras, subsidiárias, afiliadas, predecessoras em interesse, sucessoras e cessionárias), incluindo, entre outros, pleitos decorrentes de ou relacionados a qualquer aspecto da relação entre você e a BetterCV, seja com fundamento em contrato, ato ilícito, lei, fraude, falsa declaração ou qualquer outra teoria jurídica; pleitos surgidos antes destes Termos ou de qualquer acordo anterior; e pleitos que possam surgir após o encerramento destes Termos. No entanto, (1) você pode apresentar pleitos no juizado de pequenas causas se eles estiverem dentro do âmbito da sua jurisdição; e (2) você ou a BetterCV podem buscar tutela equitativa em tribunal por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (como marcas, trade dress, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Este acordo de arbitragem se aplicará, sem limitação, a todos os pleitos que surgiram ou foram apresentados antes da data de vigência destes Termos ou de qualquer versão anterior destes Termos.

O árbitro pertinente terá autoridade exclusiva para determinar a aplicabilidade do acordo de arbitragem em cada caso específico. Na hipótese de uma disputa envolver tanto questões sujeitas à arbitragem quanto questões não sujeitas à arbitragem, as partes concordam inequivocamente que qualquer processo judicial relativo às questões não sujeitas à arbitragem ficará suspenso até a resolução das questões sujeitas à arbitragem.

13.2. Resolução inicial de disputas

A maioria das disputas pode ser resolvida sem recorrer à arbitragem. Se você tiver qualquer disputa com a BetterCV, concorda que, antes de tomar qualquer medida formal, entrará em contato conosco pelo endereço help@bettercv.com e fornecerá uma breve descrição escrita da disputa e suas informações de contato. As partes concordam em envidar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, reivindicação, questão ou divergência diretamente por meio de consulta com a BetterCV, e negociações de boa-fé serão condição para que qualquer das partes inicie uma arbitragem.

13.3. Arbitragem vinculante

Se as partes não chegarem a uma solução acordada dentro de um período de sessenta (60) dias a partir do momento em que a resolução informal da disputa for iniciada nos termos da disposição de Resolução inicial de disputas acima, então qualquer das partes poderá iniciar arbitragem vinculante como o único meio de resolver os pleitos sujeitos aos termos estabelecidos abaixo. Especificamente, todos os pleitos decorrentes de ou relacionados a estes Termos (incluindo a formação, execução e violação dos Termos), ao relacionamento entre as partes e/ou ao seu uso do Website serão resolvidos em definitivo por arbitragem vinculante perante um árbitro administrado por:

(1) a London Court of International Arbitration (“LCIA”) se você não for residente nos EUA. As disputas estão sujeitas à versão mais atual das Regras de Arbitragem da LCIA quando o aviso de arbitragem é enviado. Informações sobre as regras da LCIA\'s podem ser encontradas em https://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/LCIA_Arbitration.aspx; ou

(2) JAMS se você for residente nos EUA. Disputas envolvendo reivindicações e reconvenções abaixo de $250,000, sem incluir honorários advocatícios e juros, estarão sujeitas à versão mais atual das Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; todas as demais reivindicações estarão sujeitas à versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As regras da JAMS também estão disponíveis em www.jamsadr.com ou ligando para a JAMS pelo telefone 800-352-5267.

Em cada caso, as regras de arbitragem pertinentes serão aplicadas conforme modificadas por este acordo de arbitragem. Em caso de conflito entre as regras de arbitragem aplicáveis e estes Termos, estes Termos prevalecerão, salvo acordo em contrário entre as partes e o árbitro pertinente.

Se o administrador de arbitragem pertinente não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um foro arbitral alternativo.

13.4. Procedimentos de arbitragem

Início da arbitragem. Para iniciar uma arbitragem, você deve seguir as instruções disponíveis em:

• 1) https://www.lcia.org/adr-services/lcia-notes-for-parties.aspx#5.%20COMMENCING%20AN%20LCIA%20ARBITRATION para a LCIA; ou
• 2) https://www.jamsadr.com/submit/ para a JAMS.

Taxas de arbitragem. Se você for consumidor e iniciar uma arbitragem, a única taxa exigida será de $250, e a outra parte da taxa de protocolo (se houver) será arcada por nós. Se o árbitro considerar que a arbitragem iniciada por você não é frívola e/ou não foi iniciada de má-fé, todos os demais custos da arbitragem serão arcados pela BetterCV. Se a BetterCV iniciar arbitragem contra você e você for consumidor, a BetterCV pagará todos os custos associados à arbitragem. As partes são responsáveis pelo pagamento de seus próprios honorários advocatícios, salvo se as regras de arbitragem e/ou a legislação aplicável dispuserem de outra forma.

Se qualquer das partes levar a um foro que não seja a arbitragem uma disputa envolvendo questões sujeitas à arbitragem, o tribunal ou o árbitro terá autoridade para conceder custos, taxas e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos pela outra parte ao obter com êxito a suspensão ou extinção, total ou parcial, desse outro processo ou ao de outro modo exigir o cumprimento deste acordo de arbitragem.

Seleção do árbitro. O árbitro deve ser neutro, e você terá uma oportunidade razoável de participar do processo de escolha do árbitro.

Audiências de arbitragem. O árbitro conduzirá as audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência (com base na apresentação escrita e/ou eletrônica de documentos), em vez de comparecimento pessoal, salvo se o árbitro determinar, a pedido seu ou nosso, que uma audiência presencial é apropriada. Quaisquer comparecimentos presenciais ocorrerão em local razoavelmente conveniente para ambas as partes, com a devida consideração à sua capacidade de deslocamento e outras circunstâncias pertinentes, desde que, se você for consumidor, tenha direito a uma audiência presencial na região da sua cidade. Se as partes não conseguirem concordar sobre um local, essa determinação deverá ser feita pelo administrador da arbitragem ou pelo árbitro.

Remédios do consumidor. Se você for consumidor, os remédios que de outra forma estariam disponíveis para você nos termos da legislação aplicável permanecerão disponíveis nos termos deste acordo de arbitragem, salvo se você mantiver o direito de buscar tais remédios em tribunal nos termos deste acordo.

Produção de informações não privilegiadas. Como parte da arbitragem, tanto você quanto nós teremos a oportunidade de obter produção de informações não privilegiadas relevantes para o pleito.

Mediante solicitação de qualquer das partes, o árbitro emitirá uma ordem exigindo que informações confidenciais de qualquer das partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possam ser usadas nem divulgadas, exceto em conexão com a arbitragem ou com um processo para executar a sentença arbitral, e que qualquer protocolo permitido de informações confidenciais seja feito sob sigilo.

Comunicações com o árbitro. Sempre que se comunicarem com o árbitro, as partes devem incluir uma à outra — por exemplo, incluindo a outra parte em uma teleconferência e copiando a outra parte em quaisquer manifestações por escrito, como cartas ou e-mails. Na medida do praticável, as conferências com o árbitro ocorrerão por teleconferência ou e-mail. Não são permitidas comunicações ex parte com qualquer árbitro.

Escolha da lei aplicável. O árbitro aplicará:

1) se você não for residente nos EUA, as leis da Inglaterra e do País de Gales (também conhecidas como direito inglês), sem considerar as regras de conflito de leis do direito inglês; ou

2) se você for residente nos EUA, a lei de Delaware, em conformidade com a Federal Arbitration Act e os prazos prescricionais aplicáveis, e serão respeitadas as alegações de privilégio reconhecidas por lei.

Sentença arbitral. A sentença arbitral consistirá em uma declaração escrita informando a decisão sobre cada pleito. A sentença também apresentará uma declaração escrita concisa com as constatações e conclusões essenciais nas quais se baseia.

A sentença arbitral será final e vinculante para as partes. A execução da sentença arbitral poderá ser promovida em qualquer tribunal com jurisdição competente.

13.5. Renúncia à ação coletiva e ao julgamento por júri

O ÁRBITRO NÃO TEM AUTORIDADE PARA CONCEDER DANOS PUNITIVOS. NEM VOCÊ NEM A BETTERCV CONCORDAM COM QUALQUER ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, E O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA PROCEDER NESSA BASE. UMA PARTE PODE APRESENTAR UM PLEITO OU RECONVENÇÃO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO PROPOSTO. O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PLEITOS DE MAIS DE UMA PESSOA NEM, DE OUTRA FORMA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO COLETIVO. NOS TERMOS DO ACORDO DE ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO DEVERÁ COMBINAR NEM CONSOLIDAR PLEITOS DE MAIS DE UMA PARTE SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES AFETADAS EM UM PROCEDIMENTO ARBITRAL.

AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM DE DISPUTAS CONFORME ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, VOCÊ CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITANDO O SEU DIREITO DE RECURSO, E ENTENDE QUE ESTÁ RENUNCIANDO AOS SEUS DIREITOS A OUTROS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DISPONÍVEIS, COMO UMA AÇÃO JUDICIAL.

13.6. Litígio sobre propriedade intelectual e pleitos no juizado de pequenas causas

Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas por arbitragem, qualquer das partes pode ajuizar medidas de execução, pedidos de declaração de validade ou pleitos decorrentes de ou relacionados a furto, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual perante tribunal com jurisdição ou outra autoridade estadual competente para proteger seus direitos de propriedade intelectual. Qualquer das partes também pode buscar reparação em juizado de pequenas causas para disputas ou pleitos dentro da jurisdição desse tribunal.

13.7. Direito de recusa em 30 dias

Você tem o direito de recusar e não ficar vinculado às disposições de arbitragem e renúncia à ação coletiva estabelecidas acima, enviando aviso eletrônico da sua decisão de recusa para help@bettercv.com com o assunto 'RECUSA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA'. O aviso deve ser enviado no prazo de 30 dias a contar de (a) a data de vigência destes Termos; ou (b) a primeira data em que você usou o Website que continha qualquer versão dos Termos que incluísse substancialmente esta versão do acordo de arbitragem (incluindo a renúncia à ação coletiva), o que ocorrer por último. Caso contrário, você ficará vinculado à arbitragem de disputas de acordo com os termos destes parágrafos. Se você recusar este acordo de arbitragem, a BetterCV também não ficará vinculada a ele.

Para ser eficaz, o aviso de recusa deve incluir seu nome completo e indicar claramente sua intenção de recusar a arbitragem vinculante. Ao recusar a arbitragem vinculante, você concorda em resolver disputas de acordo com a Seção 17.1 "Lei aplicável e foro".

13.8. Divisibilidade do acordo de arbitragem

Se qualquer parte deste acordo de arbitragem for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, (a) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (b) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante deste acordo de arbitragem nem sobre a capacidade das partes de compelir a arbitragem de quaisquer reivindicações remanescentes em base individual nos termos deste acordo de arbitragem; e (c) na medida em que quaisquer reivindicações devam, portanto, prosseguir em base coletiva, conjunta, consolidada ou representativa, tais reivindicações deverão ser litigadas em tribunal de acordo com a Seção 17.1 "Lei aplicável e foro", e as partes concordam que o litígio dessas reivindicações ficará suspenso até o resultado de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte deste acordo de arbitragem for considerada como proibindo uma reivindicação individual que busque tutela inibitória de interesse público, essa disposição não produzirá efeitos na medida em que tal tutela possa ser buscada fora da arbitragem, e o restante deste acordo de arbitragem será exequível.

13.9. Sobrevivência

Este acordo de arbitragem permanecerá em vigor após qualquer encerramento do seu uso do Website.

14.1. Alterações no acordo

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar o acordo periodicamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, por meio de

a) publicação do acordo alterado (ou de partes dele) no Website; ou

b) envio, por qualquer outro meio, de aviso a você sobre as alterações.

As alterações entrarão em vigor a partir dessa publicação por nós ou a partir do envio desse aviso a você, o que ocorrer primeiro (salvo indicação expressa em contrário).

É sua responsabilidade verificar periodicamente o Website e a sua conta de e-mail para acompanhar alterações nestes Termos e em outras partes do acordo.

O seu uso continuado do Website ou acesso a ele após a data de vigência de quaisquer alterações no acordo constitui aceitação dessas alterações. Este acordo não pode ser alterado por você, salvo se quaisquer alterações propostas por você forem expressamente aceitas por escrito pela BetterCV.

Nesta cláusula, os termos "alteração" e "alterado", em relação a alterações no acordo, devem ser interpretados de forma ampla e incluem toda e qualquer modificação, emenda, revisão e reformulação, inclusive a adição ou remoção de quaisquer partes deste acordo.

Nesta cláusula, os termos "alteração" e "alterado", em relação a alterações no acordo, devem ser interpretados de forma ampla e incluem toda e qualquer modificação, emenda, revisão e reformulação, inclusive a adição ou remoção de quaisquer partes deste acordo.

14.2. Alterações nas partes

Podemos ceder ou transferir todos os nossos direitos e obrigações previstos neste instrumento a qualquer outra pessoa, por meio de novação ou de outra forma, e você, por meio deste, nos dá consentimento para qualquer cessão ou transferência desse tipo.

Você concorda que a publicação neste Website de uma versão deste acordo indicando outra pessoa como parte deste acordo constituirá aviso suficiente a você da transferência de nossos direitos e obrigações, no acordo com você, para essa parte (salvo indicação expressa em contrário).

14.3. Avisos

Sem prejuízo das disposições da cláusula anterior, podemos optar por avisar você sobre alterações neste acordo publicando um aviso por meio do Website, enviando um e-mail a você ou de outra forma.

Se optarmos por avisar você sobre alterações neste acordo ou sobre outros assuntos por e-mail, cada um desses avisos será eficaz e será considerado recebido por você imediatamente após ser enviado para o endereço de e-mail que você nos forneceu, mesmo que:

• 1) o nosso aviso por e-mail seja filtrado como spam, lixo eletrônico, mensagem em massa ou outra mensagem indesejada ou de baixa prioridade e não seja exibido na sua caixa de entrada; ou
• 2) você não o leia efetivamente por qualquer outro motivo.

Para reduzir a chance de que isso aconteça, adicione help@bettercv.com à sua lista de contatos de e-mail e marque este endereço como remetente "seguro" ou "aprovado". Além disso, você pode criar um filtro personalizado que marque e-mails desse endereço como importantes na sua caixa de entrada de alta prioridade. Entre em contato com o seu provedor de e-mail se você não souber como fazer isso.

17.1. Lei aplicável e foro

Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Cyprus.

Na medida em que qualquer ação relacionada a qualquer disputa nos termos deste instrumento, por qualquer motivo, não seja submetida à arbitragem, cada uma das partes submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de England and Wales para dirimir quaisquer disputas que possam surgir de ou em conexão com este acordo e, consequentemente, os procedimentos pertinentes devem ser propostos nesses tribunais.

As partes submetem-se de forma irrevogável à jurisdição pessoal e ao foro dos tribunais de England and Wales e renunciam a quaisquer defesas de foro inadequado ou forum non conveniens.

17.2. Acordo integral. Divisibilidade

Este acordo e todas as demais disposições aqui referidas contêm o acordo integral entre você e a BetterCV em relação ao uso do Website. Se qualquer disposição deste acordo for considerada inválida, o restante deste acordo continuará em pleno vigor e efeito.

17.3. Ausência de renúncia por violação ou inadimplemento

A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir esse cumprimento posteriormente, nem a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento deste acordo ou de qualquer disposição deste acordo constituirá renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente ou renúncia à própria disposição.

17.4. Força maior

A BetterCV não será responsável por qualquer falha no cumprimento decorrente de circunstâncias imprevistas ou de causas fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras: casos fortuitos, como incêndio, enchente, terremotos, furacões, tempestades tropicais ou outros desastres naturais; guerra, tumulto, incêndio criminoso, embargos, atos de autoridade civil ou militar, ou terrorismo; greves ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais; falha da infraestrutura de telecomunicações ou de serviços de informação; hacking, spam, ou qualquer falha de computador, servidor ou software, enquanto tal evento continuar a atrasar o desempenho da BetterCV.

17.5. Ausência de determinado tipo de relação

Você concorda que não existe joint venture, sociedade, vínculo empregatício nem relação de representação entre você e a BetterCV em decorrência deste acordo ou do uso do Website.

17.6. Uso de títulos de seções

O uso de títulos de seções neste acordo é apenas para conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de disposições específicas.